sexta-feira, 3 de abril de 2009

Ainda sobre o aumento de vagas na Câmara Municipal

O conceituado jornalista César Santos, em sua coluna no jornal DeFato, escreve:
Calma, gente. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à PEC dos vereadores animou os suplentes país a fora. Alguns, já procurando renovar o guarda-roupa. Sem querer ser pessimista, a coluna aconselha cautela. Mesmo que a Câmara Federal e o Senado aprovem a criação de quase oito mil novas vagas nos Legislativos municipais, não é uma certeza que valerá de imediato. A Justiça é quem decidirá se será retroativo a 2008 ou se valerá somente a partir das eleições de 2012. O meio jurídico considera impossível a criação de novas vagas agora, referindo-se a uma eleição que já passou. Entende que o eleitor foi convocado para eleger determinado número de vereadores, o que sugere que ninguém pode ser eleito à revelia. Daí, a desconfiança de que a atual legislatura possa receber os suplentes-vereadores.

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