A governadora Wilma de Faria encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece a proibição do fumo em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Com a mensagem, a governadora quer adequar a legislação estadual ao que reza a Lei Federal 9.294, de 15 de julho de 1996. Após a aprovação pelos deputados estaduais, bares, boates e outros estabelecimentos, terão que se adequar a nova legislação, não permitindo o uso de cigarros em seu interior.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
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