quarta-feira, 17 de junho de 2009

Senado aprova PEC dos vereadores


São José de Mipibu poderá ter mais quatro vereadores. É que o Senado acaba de aprovar em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gatos dos municípios com as Câmaras Municipais. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara. Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas. Se o Supremo decidir que valem para as regras das últimas eleições, terão assento à Câmara os suplentes de vereadores, Joventino da Silva (Carlinhos de Laranjeiras do Abdias), Ariclenis de Lima Silva, Dr. Ronaldo de Araújo Dantas. A quarta vaga fica a dúvida, se entra Maria Rosália de Souza Varela ou Francisco das Chagas Araújo (Chiquinho), que dependerá da interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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