NOTA À POPULAÇÃO
A prefeita Norma Ferreira comunica a população local que, juntamente como outras 47 (quarenta e sete) Prefeituras das regiões Litoral Agreste, Trairi e Central Cabugi, suspenderá nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, as atividades administrativas da Prefeitura, mantendo em funcionamento apenas os serviços de natureza essencial.
Essa paralisação objetiva protestar a iniciativa do Governo Federal que isentou a cobrança do IPI e mais outras operações tributárias, que prejudicaram a nossa arrecadação em mais de 20%, em 2009, se comparada com a arrecadação de 2008, levando em consideração a elevação das despesas fixas da Prefeitura, principalmente com o aumento do salário mínimo nacional e a implantação do piso salarial para os nossos professores.
Com essa redução no repasse da arrecadação do FPM, que representa 95% das nossas receitas, nós não temos a quem recorrer, diferentemente do Governo Federal que, quando registrando baixa nas suas arrecadações, por decreto, eleva a alíquota de tributos federais e até cria novas fontes de arrecadação, como a nova contribuição para a saúde, que já é votada no Congresso Nacional.
Então, pela sobrevivência do municipalismo brasileiro, em especial do nosso Município, pedimos a compreensão e o apoio da opinião pública local a essa iniciativa.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
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